Associação Cultural e Desportiva Estrela de Almeida
1. RESPONSÁVEL PELO WEBSITE
1.1. Estes Termos e Condições de Utilização (doravante “Termos e Condições”) regem a utilização do website da Associação Cultural e Desportiva Estrela de Almeida.
1.2. O website é gerido pela ACD Estrela de Almeida, com sede em Rua do Estádio, n°2, 6350-228, Almeida, Almeida, com o NIF 502729880.
2. OBJETO
2.1. Estes Termos e Condições destinam-se aos Utilizadores que pretendam:
- Obter informações sobre a ACD Estrela de Almeida
- Inscrever-se como sócios
- Aceder a conteúdos institucionais, eventos e atividades do Clube
- (Se aplicável) adquirir produtos na Loja Online
2.2. O website permite a qualquer pessoa consultar informação institucional, sendo que funcionalidades adicionais podem exigir registo.
2.3. A inscrição como sócio rege-se pelos Estatutos da ACD Estrela de Almeida e demais regulamentos internos.
2.4. Ao utilizar o website, o Utilizador declara que tem capacidade jurídica e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
3.1. O acesso ao website é gratuito e não requer registo, salvo funcionalidades específicas.
3.2. A navegação implica a aceitação expressa destes Termos e Condições.
3.3. Caso não concorde com os mesmos, o Utilizador não deverá utilizar o website.
4. CONDIÇÃO DE UTILIZADOR
4.1. Para acesso a determinadas funcionalidades (ex: área de sócio ou loja), poderá ser necessário preencher formulário e ser maior de idade.
4.2. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
4.3. O Utilizador compromete-se a:
- Não utilizar o website para fins ilegais
- Não causar danos ao sistema ou a terceiros
- Não introduzir vírus ou software malicioso
- Respeitar a legislação aplicável
5. INSCRIÇÃO COMO SÓCIO
5.1. A inscrição como sócio poderá ser realizada através do website, quando disponível.
5.2. Após submissão do pedido, o Utilizador receberá informações sobre:
- Pagamento de quotas
- Direitos e deveres de sócio
- Documentação aplicável
6. PREÇOS
6.1. Os preços apresentados são válidos no momento da consulta e podem ser alterados sem aviso prévio.
6.2. Os valores incluem IVA à taxa legal em vigor.
6.3. Custos adicionais (envio, taxas) serão apresentados antes da confirmação da compra.
7. PAGAMENTOS
7.1. Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados no website (ex: referência MB, MB Way, cartão).
7.2. O Utilizador garante que está autorizado a utilizar o método escolhido.
8. ENVIOS (se aplicável)
8.1. Os envios são realizados para território nacional e internacional, conforme indicado.
8.2. Os prazos de entrega são estimados e podem variar.
9. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1. O Utilizador pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos da lei.
9.2. O reembolso será efetuado após receção e verificação dos bens devolvidos.
9.3. Não são aceites devoluções em casos legalmente previstos (ex: produtos personalizados).
10. REGRAS DE UTILIZAÇÃO
10.1. É proibido:
- Utilizar o website para atividades ilegais
- Aceder sem autorização a sistemas
- Recolher dados pessoais de terceiros
- Introduzir conteúdo malicioso
10.2. É proibida a publicação de conteúdos:
- Ofensivos, ilegais ou discriminatórios
- Que violem direitos de terceiros
- Que contenham spam ou publicidade não autorizada
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos) são propriedade da ACD Estrela de Almeida ou de terceiros autorizados.
11.2. É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia.
12. RESPONSABILIDADE
12.1. O Clube não garante a ausência de erros ou interrupções no website.
12.2. Não se responsabiliza por:
- Falhas técnicas
- Vírus ou ataques externos
- Uso indevido por terceiros
12.3. O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
13. ALTERAÇÕES
13.1. A ACD Estrela de Almeida pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
13.2. As alterações entram em vigor após publicação no website.
14. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS
14.1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
14.2. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses.
14.3. O Utilizador pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios:
- Portal do Consumidor: https://www.consumidor.pt
- Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
- Livro de Reclamações: https://www.livroreclamacoes.pt